O Orçamento de Estado para 2019 contempla, de facto, várias medidas que afetarão o dia a dia dos portugueses.
Para além da descida do IVA para 6% nos espetáculos culturais e da inclusão de mais 3 vacinas (da meningite B, do rotavírus e do HPV para os rapazes) no Plano Nacional de Vacinação, outras fazem parte das já aprovadas na Assembleia da República no passado dia 29 de novembro. Conheça-as melhor.

1. Alterações no IRS

No que concerne ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), há algumas mudanças significativas, nomeadamente em relação aos emigrantes que regressem a Portugal. Passarão a usufruir de um desconto de 50% tanto aqueles que residam no nosso país entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, como os que não tenham cá residido entre 2016 e 2018, ou então aqueles que tenham residido cá antes de 31 de dezembro de 2015.
Também quem optar por estudar no interior do país passará a beneficiar de uma dedução de 40% até um limite total de 1000 euros.

2. Junho: o novo prazo de entrega do IRS

O prazo de entrega da declaração de IRS decorrerá entre 1 de abril e 30 de junho. Os contribuintes terão, assim, 3 meses para entregar as respetivas declarações de rendimentos através do Portal das Finanças.

3. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Se até 100 euros, o IMI passa a ser pago até maio, ou seja, um mês mais tarde do que acontecia até agora; os contribuintes que tiveram um valor de IMI entre 100 e 500 euros, poderão pagá-lo em duas prestações, uma em maio e outra em novembro. Se o montante a pagar for superior a 500 euros as três prestações mantêm-se, isto é, poderão liquidá-lo em maio, agosto e novembro.

4. Atualizações nas pensões

A partir de janeiro, as pensões serão atualizadas, tendo em consideração tanto a inflação como o PIB. Em janeiro, haverá ainda um aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até aos 643,35 euros.

5. Aumentos na Função Pública

Segundo o Ministério das Finanças, há 50 milhões de euros disponíveis para a Função Pública. Para além do descongelamento e das progressões na carreira, os funcionários públicos serão aumentados entre 5 e 35 euros.

6. Gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano

Esta é uma medida que afeta positivamente as famílias com filhos, e que custará ao Estado cerca de 100 milhões de euros.

7. Alargamento do apoio a desempregados de longa duração

Quem tiver 52 anos de idade, ou mais, e se encontrar desempregado, verá alargado o Subsídio Social de Desemprego.

Resta salientar que estas medidas foram, entretanto, promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.