O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual que qualquer proprietário de um veículo deve pagar até ao final do mês da respetiva matrícula. O seu pagamento pode ser efetuado pela internet, através do Portal das Finanças, ou fisicamente, numa repartição das Finanças.

De acordo com o artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação (CIUC), o valor máximo de isenção de pagamento é até 240€, pelo que valores superiores deverão ser suportados pelo proprietário. Todavia, há casos em que a lei prevê a sua isenção. Conheça-os.

1. Contribuintes com deficiência igual ou superior a 60%, que possuam veículos das categorias A, B e E, com um nível de transmissão de CO2 até 180g/km;

2. Instituições (IPSS) que estejam inscritas nas Finanças e que tenham entregado o devido requerimento documentado;

3. Forças militares e de segurança, como viaturas dos bombeiros, das câmaras municipais, desde que sejam utilizadas em missões de proteção e assistência;

4. Automóveis e motociclos que sejam propriedade de Estados estrangeiros;

5. Museus que possuam veículos clássicos com mais de 20 anos, sendo apenas usados ocasionalmente, e que não efetuem deslocações anuais superiores a 500 km;

6. Veículos funerários, ambulâncias e táxis;

7. Viaturas não motorizadas, elétricas, ou movidas a energias renováveis não combustíveis;

8. Viaturas apreendidas na sequência de um processo-crime;

9. Veículos cujo valor de IUC a pagar seja inferior a 10€.

De salientar que os veículos das categorias C e D, que exerçam transporte exclusivamente na área territorial de uma região autónoma, usufruem de um desconto de 50% no referido imposto.

Para obter mais informações, consulte o Portal das Finanças.