O Calendário Fiscal dá a conhecer todos os prazos em que os contribuintes devem proceder à entrega de declarações e ao pagamento de impostos. Verifique as obrigações fiscais a ter em consideração no mês de julho e evite irregularidades, pagamento de juros e coimas.

Até final de julho

IRS

– Envio da Declaração Modelo 31, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias, cujos titulares beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa e sejam residentes em território português.

– Envio da Declaração Modelo 33, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários.

– Envio da Declaração Modelo 34, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal.

IRS/IRC

– Envio da Declaração Modelo 40, por transmissão eletrónica de dados, pelas instituições de crédito, sociedades financeiras e as demais entidades que prestem serviços de pagamento, relativamente ao valor dos fluxos de pagamentos efetuados, no ano civil anterior, através de cartões de crédito e de débito, ou por outros meios de pagamento eletrónico, por sujeitos passivos de IRS ou IRC.

Outras obrigações

IVA

– Envio e pagamento (se imposto apurado a favor do Estado) da Declaração Periódica de IVA, até ao dia 10, para os contribuintes com periodicidade mensal.

IUC

– Pagamento do Imposto Único de Circulação, até ao último dia de julho, para os veículos matriculados nesse mesmo mês.

IES/DA

– Envio da Informação Empresarial Simplificada (IES) e da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (AD), até dia 15.

Segurança Social

– Envio, até ao fim do corrente mês, da Declaração Trimestral, relativa aos rendimentos independentes obtidos nos três meses imediatamente anteriores.

Em caso de dúvida, a Zcontas poderá auxiliá-lo.