O primeiro-ministro, António Costa, encontra-se em negociações com o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP, no sentido de delinear as medidas do Orçamento de Estado (OE) de 2019.
Para o próximo ano, o governo definiu como meta um crescimento económico de 2,3%, um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a redução da dívida pública para 118,4%.
Seguem-se outras medidas já divulgadas:

1. Desconto de 50% no IRS dos emigrantes

Durante a festa de verão do PS, o primeiro-ministro declarou que “no próximo OE, iremos propor que todos aqueles que queiram regressar, jovens ou menos jovens, mais qualificados ou menos qualificados, mas que tenham partido nos últimos anos e queiram regressar entre 2019 e 2020 a Portugal, fiquem, durante três a cinco anos, a pagar metade da taxa do IRS que pagariam e podendo deduzir integralmente os custos de reinstalação”.

2. Reforço de verbas para a Cultura e Ciência

Segundo António Costa, o governo vai propor “o maior orçamento de sempre na Cultura” para o próximo ano e a Ciência “vai ter o maior aumento orçamental”.
Ainda na área da Ciência, o governo afirma que “o compromisso de criar cinco mil lugares de emprego científico, entre o setor público e privado” mantém-se.

3. Aumento das pensões

As pensões voltarão a ser atualizadas em janeiro. Segundo o governo, esta atualização permitirá que 98% dos pensionistas tenham em 2019 um aumento superior ao valor da inflação.
Para além desse acréscimo, discute-se no parlamento um aumento extraordinário para os pensionistas, pelo terceiro ano consecutivo, que tem sido atribuído em agosto e que varia entre seis e dez euros.

4. Revisão das reformas antecipadas

O governo garantiu o fim da penalização para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e começou a descontar para a reforma aos 16 anos de idade ou antes. Mas os parceiros políticos exigem que o fator de sustentabilidade seja eliminado para quem tem 60 anos de idade e 40 de contribuições, tal como foi inicialmente acordado no parlamento e na Concertação Social.

5. Fim da reforma obrigatória aos 70 anos no Estado

O ministro das finanças pretende equiparar o regime do setor público ao do setor privado pelo que, o governo prepara-se para acabar com a regra que obriga os funcionário públicos a reformarem-se aos 70 anos de idade.

6. Aumentos para a função pública

Os sindicatos da função pública exigem aumentos salariais para 2019 entre 3% e 4%, além do descongelamento das progressões que está a decorrer de forma faseada desde janeiro de 2018. Os trabalhadores do Estado não são aumentados desde 2009.

7. Contratação de mil funcionários qualificados

A 13 de julho, durante o debate sobre o estado da Nação, António Costa anunciou a contratação de mil funcionários públicos para o próximo ano.

8. Alterações aos impostos sobre a energia

O IVA sobre a eletricidade, uma taxa sobre as energias renováveis e alterações no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) são matérias que estão a ser discutidas.

9. Atualização das tabelas do imposto automóvel

Segundo o Ministério das Finanças, as tabelas do Imposto Único Automóvel (IUC) e do Imposto sobre veículos (ISV) serão atualizadas no OE2019, no âmbito do novo sistema de medições poluentes dos automóveis (medições WLTP).

10. Investimento na saúde, educação e transportes

Perante as críticas sobre a falta de investimento público, António Costa referiu que o governo vai “dar continuidade ao investimento na saúde, educação e infraestruturas.”

Fonte: Jornal de Notícias